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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 15:34
OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo
O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora do projeto que tem a autoria do senador Rodrigo Pacheco.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 15:40
O Frentista e o Funcionário em Posto de Combustível possuem aposentadoria diferenciada?
Aposentadoria Especial
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:33
Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia
Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 16:47
Profissionais da saúde podem realizar atendimentos online no período de pandemia
Advogada especialista em Direito da Saúde explica as regras para médicos, nutricionistas e psicólogos.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 16:51
Brasil chega a 134,3 mil mortes por Covid; curvas caem em 11 estados
País tem 134.363 óbitos confirmados e 4.430.227 diagnósticos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 09:32
Brasil chega a 117.789 mortes por Covid e 3.722.421 infectados
País confirmou 117.789 mortes e 3.722.421 diagnósticos de Covid-19 desde o começo da pandemia.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 09:20
Brasil chega a 84.251 mortes por Covid e 2.292.286 casos confirmados
Média foi de 1.055 óbitos por dia na última semana, aponta consórcio de veículos de imprensa.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:37
Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes
Este artigo teve como objetivo analisar as alterações ocorridas em determinadas leis penais extravagantes, após a promulgação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, que instituiu mudanças no Código Penal, Código Processual Penal e em algumas das diversas leis extravagantes. As leis escolhidas para serem analisadas neste artigo, foram: Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13); Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06); Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92); Lei de Interceptação telefônica (Lei n° 9.296/96); Lei do “Disque-denúncia” (Lei nº 13.608/18)e a Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). O pacote anticrime foi criado com o objetivo de combater o crime organizado, a criminalidade violenta e à corrupção. O artigo será escrito através de revisão bibliográfica realizada por meio do estudo de doutrinas e legislações existentes sobre o tema que estão disponíveis em meio eletrônico.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:48
Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito
Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:57
A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da gratuidade da justiça e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial se a ausência de apreciação do pedido pelo julgador pode ser considerado o deferimento tácito ou se é necessário o deferimento expresso. Inicialmente aborda-se o conceito e a abrangência da gratuidade da justiça. Em seguida, examina-se os beneficiários desse instituto e a fase do procedimento para concessão da gratuidade, bem como os recursos cabíveis contra as decisões que versam sobre o tema. Por fim, analisa-se os precedentes do Superior Tribunal de Justiças relativos ao deferimento expresso ou tácito da gratuidade de justiça.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:40
A Tutela do Patrimônio Cultural em análise: um exame à luz do Tombamento
O escopo do presente é analisar a tutela jurídica promovida pelo tombamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:23
Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
Ele receberá R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais.
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:38
O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual no âmbito da legislação internacional.
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Apoiadores Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:09
Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS
O artigo fala sobre suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS do Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:24
Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 09:33
Média móvel em queda aponta 43 mortes diárias por Covid no Brasil
São 686.027 óbitos e 34.706.757 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil
O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de saúde pública (Espin) o que, certamente, trará efeitos nas medidas de controle e enfrentamento da Covid-19.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:35
Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante
Cabe recurso da sentença.
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Array Publicado em 2021-07-06T14:06:50+00:00
Casa de evento deve restituir valor pago por festa cancelada em razão da pandemia
A Decisão foi unânime.
